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Brazil
08.10.19
Statements

Statement on the candidature of Brazil to the UN Human Rights Council

The Brazilian civil society organizations,supported by several foreign, regional and international organizations, expresstheir deep and grave concern about the Brazilian candidacy for the UnitedNations Human Rights Council (HRC) for the three-year period 2020- 2022. Theseconcerns have already been expressed several times by civil society and arereiterated in view of the position adopted by the Brazilian government in theUnited Nations spaces, including and particularly reiterated by the presidenthimself in his speech at the opening of the 74th UN General Assembly.

The stances taken by the Brazilian governmentjustifying its candidacy contradict the Brazilian tradition accrued alongdecades ago in multilateral relations that always defended the universalism ofhuman rights.

These stances do not recognize human rights asa system of protection for everyone because they are guided by the defense ofthe "good humans", "the right humans" the only entitled toenjoy human rights, while other beings humans, the "criminals" andthose who support them are not regarded as rights holders. Positions of thistype promote exclusion and attack against women, LGBTIs, indigenous peoples,quilombolas, traditional peoples and communities, black communities, youngpeople, among others. These repeated stances, which are also becoming practicesof the Brazilian government, are not acceptable. A government that acts withserious reservations to human rights, and that promotes actions that lead tosetbacks in the realization of rights, is anti-universalistic and cannot expectthe international community to believe that Brazil is committed to a view thathuman rights are progressively realized, universal, interdependent andindivisible, for all individuals.

The signatory organizations reject the actionsresulting from these stances by the Brazilian government, such as theglorification of atrocities, including through attacks against the UnitedNations High Commissioner for Human Rights; the dismantling of the NationalMechanism for the Prevention of Torture, in violation of the Optional Protocolto the United Nations Convention against Torture; the dismantling of socialparticipation councils; the order by the President of the Republic to themilitary to commemorate the coup d'etat of 1964 and the official denial of thesame coup; the categorical refusal to continue the process of demarcation ofindigenous territories; disrespect and attack against traditional peoples andcommunities; the rejection of the recognition of the gender issue byexplanation of vote during the 41st Regular Session of the Human RightsCouncil; reprisal against human rights defender Jean Wyllys during the 40thordinary session of the Human Rights Council; the setbacks in the fight againstslave labor; incitement to violence against traditional peoples andcommunities, their lands and territories; legislation of gun ownership laws forlandowners and statements legitimizing violence against these populations,including landless people, among other measures.

Such stances and actions are incompatible withthe objectives of the Human Rights Council, whose work must be guided byuniversality, impartiality, objectivity and non-selectivity, a constructiveinternational dialogue and cooperation to improve the promotion and

protection of all rights, in accordance withthe Article 4 of Resolution 60/251 of the General Assembly of the UnitedNations. The same Resolution, in its article 9, establishes that the members ofthe Human Rights Council must uphold the highest level of protection andpromotion of Human Rights. This means that, to qualify for a position in theHuman Rights Council, a candidate state must set the example and make the bestefforts to promote and protect human rights.

The signatory organizations affirm that theBrazilian State does not meet the minimum conditions to apply for the renewalof its candidacy for the Human Rights Council, in view of the conditions of thesaid resolution. Therefore, they do not recommend the international communityof States to vote for Brazil for one of GRULAC's vacancies for the three-yearperiod 2020-2022.

In addition, civil society organizations expectthe international community of states to more closely monitor the human rightssituation in Brazil.

Firming Organizations

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de MulheresCamponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) MovimentoCamponês Popular (MCP)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Coordenação das Organizações Indígenas daAmazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos DireitosHumanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Pastoral da Juventude do Brasil (PJ)

Coordenação Nacional de Articulação dasComunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e doCaribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) FórumEcumênico ACT-Brasil

Plataforma DhESCA Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma doSistema Político

Processo de Articulação e DiálogoInternacional (PAD)

Rede Brasileira de Conselhos (RBDC)

Rede Brasileira de Cooperação em Emergências(RBCE)

Rede Brasileira de Povos e ComunidadesTradicionais

Rede Brasileira de População eDesenvolvimento (Rebrapd)

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial deAlcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP)

Movimento Nacional Contra Corrupção e pelaDemocracia (MNCCD)

Marcha Mundial por Justiça Climática / MarchaMundial do Clima

Articulação dos Povos e OrganizaçõesIndígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Rede deCooperação Amazônica (RCA)

Rede Democracia e Participação

Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)

Rede Jubileu Sul Brasil

Assessoria Popular Maria Felipa

Associação Abaô (SE)

Associação Brasileira de Juristas pelaDemocracia (ABJD)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Associação Brasileira de OrganizaçõesNão-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira de Saúde Mental(ABRASME)

Associação Brasileira Interdisciplinar deAIDS (ABIA)

Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpeSindical)

Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge)

Associação dos Servidores do MPT e MPM(Asempt)

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Nacional de Travestis eTransexuais (ANTRA)

Associação Nacional Direitos Humanos,Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)

UniãoBrasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos

AçãoFranciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

AcessoCidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)

Amigosda Terra Brasil

Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas(Abraça)

Associação de Apoio à Criança e aoAdolescente (Amencar, RS)

Associação de Defesa dos Direitos Humanos deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Sergipe (Adhones)

Associação de Moradores do Morro da CaixaD’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES)

Associação de Conselheiros e Ex-Conselheirosda Criança e do Adolescente (RJ)

Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE)

Centrode Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES)

Centro de Cultura Negra (CCN) (MA)

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza(CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis doJenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro deDefesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de DireitosHumanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE)

Centro de Defesa dos Direitos de Crianças eAdolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos AntônioConselheiro (CE)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra(ES)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos DomTomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos eEducação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos MarcosPassarini (MA)

Centrode Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro deDireitos Humanos Blumenau (SC)

Centro de Direitos Humanos Brusque (SC)

Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO)

Centro de Direitos Humanos de Boa Vista doRamos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT)

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia(TO)

Centro de Direitos Humanos de Formoso doAraguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)

Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO)

Centrode Direitos Humanos de Parintins (AM)

Centrode Direitos Humanos de Petrópolis (RJ)

Centrode Direitos Humanos de Porto Nacional (TO)

Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular(CDHEP Campo Limpo SP)

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular(CDHMP, RN)

Centro de Educação e Assessoramento Popular(CEAP)

Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural(Cenarte, RN)

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP)

Centro Nacional de Africanidade e ResistênciaAfro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom TomásBalduino

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil(CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Criola

Cunhã Coletivo Feminista

Distrito Drag

Centrode Direitos Humanos Itajaí (SC)

Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC)

Centro de Direitos Humanos Lages (SC)

Centro de Direitos Humanos Marçal de SouzaTupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC)

Centrode Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

Centro de Estudos e Pesquisa em DireitosHumanos (CEPDH Caxias do Sul, RS)

Círculo Palmarino (ES)

Coletivo de Gays Mirindiba (PI) ColetivoFeminino Plural (RS)

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo(CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe)

Escolae Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP)

Federação da Associação de Moradores doEstado do Rio de Janeiro (Famerj)

Federação das Associações de Moradores deArraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema(Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórumde ONGs AIDS de São Paulo

Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Esperança Comunitária Beneficente(RJ)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD) GeledesInstituto da Mulher Negra

Instituto Brasileiro de Análises Sociais eEconômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB)

Instituto da Mulher Negra (PR)

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos(IDDH)

Instituto de Direitos Humanos, Económicos eSociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais(IPDMS)

Instituto Vladmir Herzog (IVH)

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade doPará (MMCC)

Observatório Nacional de JustiçaSocioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Organização pelo Direito Humano àAlimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)

Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI)

GESTOS –Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA)

GrupoTortura Nunca Mais da Bahia (BA)

Inclui Mais (SP)

Instituto Braços – Centro de Defesa dosDireitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE)

Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG)

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente(TO)

Instituto de Direitos Humanos Econômicos,Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS)

Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS)Instituto Elimu (ES)

Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA)

Kairós(GO)

KoinoniaPresença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Teoria Social, Filosofia ePsicanálise da USP (Latesfip)

Meu VotoSerá Feminista Mirim Brasil

Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO)Namunkurá Associação Xavante (NAX)

Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM)

Organização de Direitos Humanos ProjetoLegal (RJ)

Organização de Juventude Indígena KaingangNên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu

PastoralCarcerária (SE)

Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+Brasil

Serviço de Paz (Serpaz, RS)

ServiçoInterfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe)

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde,Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras daCarreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores doMPU – Seção SP (SindMPU/SP)

Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Sociedade Paraense de Defesa dos DireitosHumanos (SDDH, PA)

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos

Themis –Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS)

Uneafro Brasil – Rede de Articulação eFormação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade(RJ)

Viramundo (CE)

Coletivo Mangueiras

GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030

ELO Ligação e Organização

Engajamundo

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Fórum Estadual de Segurança Alimentar eNutricional (FOSAN-ES)

Associação Grupo Cultural Agentes de PastoralNegros do Brasil (APNs)

Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES)

Supporting Organizations

Alerte France Brésil

Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH)Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe emLatino América Brazilian Left Front

Brazilians in Support

Cairo Institute for Human Rights Studies CentreEurope-Tiers Monde CETIM (Suíça)

Centrode Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh)

Centro de Documentación en Derechos Humanos“Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM)

Centrode Estudios Legales y Sociales (CELS)

Centrode Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y susFamiliares (CPTRT)

Centro de Promoción y Defensa de los DerechosSexuales y Reproductivos (Promsex)

Centro de Promoción y Defensa de los DerechosSexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José AlvearRestrepo" – Colombia

ColetivoBoston Contra o Golpe

Coletivo Grito de Genebra

Coletivo por um Brasil Democrático - LosAngeles (CPBD-LA)

Comitéde América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres(Cladem)

ComitêLiberezlula.org Paris

Comitê Lula Livre Barcelona

Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia

Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP)

Corporación Humanas – Centro Regional deDerechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives withWomen for a New Era

Due Process of Law Foundation

Ecomunnis A. C.

Escuela Mexicana de Política Consciente

Fédération Internationale por les DroitsHumains (FIDH)

FIAN International

Fundación Murna Mack

Grupo de Resistência Internacional contraTirania e Opressão (Coletivo Grito)

IndustriALL Global Union

Iniciativa Mesoamericana de Defensoras deDerechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad yDerechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior

Oficina en Washington para AsuntosLatinoamericanos (WOLA)

Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba

Proyecto sobre Organización, Desarrollo,Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres deLatinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights

Unrepresented Nations and Peoples Organization(UNPO)

Word Organisation Against Torture (OMCT)


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